Termos de Uso

Ao contratar o MTG Web, o responsável legal da entidade declara ciência e concordância com as condições abaixo.

1. Objeto do Contrato

O MTG Web é um SaaS (Software as a Service) de gestão para entidades do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Oferece recursos de cadastro de associados, financeiro, atividades, rodeios, viagens e acompanhamento de solicitações do Cartão Tradicionalista, conforme os módulos e limites contratados. O MTG Web não emite o Cartão Tradicionalista oficial. O acesso é concedido por licença não-exclusiva, intransferível e revogável.

2. Contratação e Planos

A contratação inicia com o cadastro da entidade. O plano gratuito possui limites de uso. As condições comerciais dos planos pagos são apresentadas antes da contratação.

3. Cobrança e Inadimplência

Em caso de inadimplência confirmada em um plano pago, a entidade tem 7 dias para regularizar o pagamento. Depois desse prazo, o acesso fica limitado à regularização do plano, ao suporte e aos ajustes de uso permitidos. O plano contratado e os dados são preservados durante a regularização, sem mudança automática para o Grátis. A mudança para um plano com limites menores deve ser solicitada pelo responsável e só pode ser confirmada se o uso do CTG estiver dentro de todos os limites do plano escolhido. A experiência gratuita do Patrão termina após 30 dias e exige regularização imediata, sem os 7 dias adicionais. Após 90 dias de inadimplência, os dados poderão ser excluídos.

4. Cancelamento

O responsável pela entidade pode cancelar a assinatura em Plano e cobrança, no App do CTG. Não há multa por cancelamento antecipado. Valores pagos no período vigente não são reembolsáveis (política pro-rata não aplicável).

5. Responsabilidade sobre Dados (LGPD)

O MTG Web atua como Operador de Dados. A entidade é a Controladora de Dados e responde pela base legal de tratamento.

6. Dados do cartão

O MTG Web não armazena dados de cartão de crédito.

7. Propriedade Intelectual

Código-fonte, design e marca do MTG Web são protegidos. Não é permitido copiar, revender ou fazer engenharia reversa.

8. Limitação de Responsabilidade

O MTG Web não se responsabiliza por fraude interna da entidade, dados incorretos inseridos por usuários ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

9. Suporte e SLA

Suporte via e-mail e canal comercial em horário útil. Meta de disponibilidade mensal de 99%.

10. Alterações nos Termos

Os termos podem ser atualizados mediante aviso prévio por e-mail. O uso contínuo após o aviso indica concordância.